POR QUE REGULAR?

A justificativa básica para a regulação de determinados serviços ou atividades econômicas está na incapacidade do mercado, por si só, de prover uma solução ótima do ponto de vista econômico e social. Ou seja, o mercado, não é capaz de fornecer, de modo eficiente, um bem ou serviço. Tal incapacidade é denominada falha de mercado. Havendo falhas de mercado, os poderes públicos são obrigados a interferir, seja pela provisão direta do bem ou serviço, por meio de empresas públicas, ou pela regulação das atividades concedidas à iniciativa privada. Assim, a regulação consiste no estabelecimento de regras pelo Estado, visando promover a eficiência e garantir aos cidadãos o direito de acesso a um serviço essencial, no caso, o Transporte Escolar Rural.